Consulta PPI (155)
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Confira nas abas abaixo as explicações e orientações referentes a esta tela.
O que é e para que serve a tela Consulta PPI (155)?
A Programação Pactuada Integrada (PPI) é um instrumento de gestão financeira que controla a execução orçamentária para procedimentos de saúde que utilizam cotas financeiras. Ela gerencia e distribui valores pactuados entre diferentes esféras do SUS, como Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais.
Sua função principal é validar, durante o agendamento, a disponibilidade de recursos financeiros quando o tipo de procedimento controla cota. A PPI assegura que haja saldo suficiente para custear os procedimentos solicitados, promovendo o controle orçamentário e a integração entre os entes gestores.
O cadastro define o valor global disponível por competência e aloca recursos específicos para grupos de procedimentos. O sistema consome automaticamente esses valores durante agendamentos e realiza estornos em casos de cancelamentos, mantendo o controle financeiro em tempo real.
Quais são os principais itens de configuração envolvidos?
Competência: Período de vigência da PPI, utilizado pelo sistema para validar a disponibilidade de saldo.
Secretaria: Unidade do tipo "Secretaria de Saúde" responsável pela PPI.
Classificação: Tipo de PPI, como Exames, Consulta, Procedimentos de Alta Complexidade, BPA-I, APAC ou AIH.
Flag Permite Resgate: Indica se saldos não utilizados podem ser recuperados para competências futuras.
Valor PPI: Valor anual pactuado, dividido em 12 parcelas mensais.
Valor Global: Soma do valor PPI com adicionais, resgates e antecipações.
Valor Compartilhado: Montante disponível para todos os grupos de procedimento, exceto os com valor alocado específico.
Valor Alocado: Recursos de uso exclusivo para grupos de procedimento específicos.
Contrato Adicional: Valor complementar adicionado pelo município para incrementar o montante global.
Flag Permite Agendar sem Saldo: Permite a realização de agendamentos mesmo com saldo insuficiente, resultando em saldo negativo.
Grupo de Procedimento Pactuado: Container para vinculação das ações de saúde incluídas na PPI.
Relação do exames pactuados: listagem do exames de cada grupo que devem se considerados na pactuação.
Qual a relação desta tela com outras configurações e processos do sistema?
Tela 214 (Unidade): Configuração da secretaria de saúde responsável pela PPI, incluindo regional de saúde e microrregião para antecipação de saldo.
Tela 419 (Agendador de Processos): Execução automatizada do resgate de saldos não utilizados.
Telas 340 e 446 (Cancelamento): Devolução de valores à PPI mediante cancelamento de agendamentos.
Processo de Agendamento: Consulta automática à PPI para validação de saldo financeiro durante a solicitação de vagas.
Essa tela possui alguma dependência?
Obrigatórias:
Cadastro prévio da Secretaria de Saúde na Tela 214 (Unidade), configurada com tipo de estabelecimento "Secretaria de Saúde".
Definição dos grupos de procedimento que irão compor a PPI, Tela 156 e 161.
Opcionais:
Configuração de Regional de Saúde e Microrregião na Tela 214 para habilitar a antecipação de saldo entre secretarias.
Parametrização do Agendador de Processos (Tela 419) para execução automática do resgate de saldos.
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