Celk Saúde — 3.1.313 | 27/02/2026

Este é o Release Notes da solução Celk Saúde. Confira, abaixo, a lista de atualizações e/ou utilize as abas para visualizar os detalhes de cada alteração.

Alterações e novidades desta versão

• Ambulatorial:

  • Nova Funcionalidade: Controle de Exibição do CID (LGPD e Ética Médica)

• Complexo Regulador:

  • Nova Funcionalidade: Validação do 5º Dígito na Geração de AIH/APAC

Ambulatorial

Total de itens entregues: [01]

Nova Funcionalidade: Controle de Exibição do CID (LGPD e Ética Médica)

Local: Unidade Saúde > Atendimentos >Atendimentos (266)

Local: Agenda > Processos > Agendamento da Lista de Espera (346)

Local: Agenda > Processos > Agendamento da Lista de Espera da Regulação (777)

Essa atualização foi implementada para permitir o controle da exibição do CID (Código Internacional de Doenças) em solicitações de exames e documentos relacionados, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, Art. 73), no que se refere à proteção de dados sensíveis e ao sigilo médico-profissional.

Como era antes:

Antes, o CID era exibido automaticamente nas impressões de solicitações e documentos relacionados, sem possibilidade de parametrização ou registro formal de consentimento do paciente.

Como ficou:

Foi criado um novo parâmetro de configuração que permite ao gestor controlar a exibição do CID nos documentos de solicitação, com opção de coleta de consentimento no momento da impressão.

O que foi feito:

• Novo parâmetro: EXIGIR_CONSENTIMENTO_PARA_CID

  • Valor padrão: NÃO

  • Localização: Unidade de Saúde > Prontuário > Solicitação de Exames

  • Descrição: "Quando habilitado, apresentará diálogo ao profissional questionando se o paciente autoriza a informação do CID na impressão do documento."

🔐 Quando o parâmetro = SIM:

Ao imprimir a solicitação, o sistema exibirá um diálogo de consentimento:

• SIM: CID visível na impressão Inclusão da observação: “A apresentação do CID foi autorizada pelo paciente”

• NÃO: CID oculto na impressão

📄 Quando o parâmetro = NÃO:

Comportamento padrão do sistema, com exibição do CID sem interação adicional.

🖨️ Telas e documentos impactados:

• Atendimento 266 – Solicitação de exames/procedimentos

• Laudo BPAI

• Laudo APAC

• Encaminhamento para especialista

• Telas 346 e 777 – Botão “Imprimir requisição original”

Observações importantes:

Nos laudos APAC e BPAI, o CID não será exibido, independentemente da configuração do parâmetro ou da autorização do paciente. Quando aplicável, a informação sobre autorização será inserida abaixo do CID no documento impresso.

Complexo Regulador

Total de itens entregues: [01]

Nova Funcionalidade: Validação do 5º Dígito na Geração de AIH/APAC

Local: Unidade Saúde > Atendimento > Recepção (318)

Local: Agenda > Leito > Cadastro > Consulta de AIH (293)

Local: Agenda > Cadastros > Faixa de Numeração AIH e APAC (1033)

Local: Agenda / Solicitações / Cadastros / Solicitação de Agendamento (611)

Local: Agenda / Leito / Processos / Regulação da AIH (1034)

Local: Agenda / Leito / Processos / Alta / Transferência do Paciente (1035)

Essa atualização foi realizada para garantir a correta atribuição de faixas de numeração de AIH e APAC com base no 5º dígito e nas habilitações do estabelecimento executante, assegurando conformidade com as regras do SUS.

Como ficou: Agora, ao gerar uma faixa de numeração para AIH ou APAC, o sistema verifica:

1. 5º dígito da numeração:

   • AIH: deve ser "8"

   • APAC: deve ser "9"

2. Habilitação do estabelecimento executante:

   • Verifica se a empresa executante possui habilitação compatível na tabela cnes_processo_habilitacao para os códigos:

     • '38.02', '38.03', '38.04', '38.05', '38.06'

3. Procedimento vinculado:

   • A validação considera o procedimento cadastrado em numeracao_aih_apac_procedimento

O que foi feito:

⚠️ Mensagem de Validação:

Caso o estabelecimento não possua as habilitações necessárias, será exibido o seguinte popup:

"O estabelecimento não possui as habilitações (38.02, 38.03, 38.04, 38.05, 38.06) necessárias para este procedimento. Contate o Administrador para ajuste!"

• Botão OK para prosseguir

• A validação não impede o prosseguimento do fluxo (apenas alerta)

🖥️ Telas e processos impactados

Cadastro de faixa de numeração

• Tela 1033: Inclusão de nova faixa para AIH ou APAC

Solicitação e autorização

• Tela 293 / 611: Cadastro de solicitação (procedimentos cirúrgicos eletivos)

• Tela 350: Autorização e agenda

• Tela 1034: Reserva de leito

• Tela 318: Confirmação de presença / check-in

• Tela 1035: Alta hospitalar

🧪 Cenários contemplados

• APAC com procedimento 04.01.02.001-0 (5º dígito = 9)

• AIH com procedimento 04.01.02.001-0 (5º dígito = 8) – geração na autorização

• AIH com procedimento 04.01.02.001-0 (5º dígito = 8) – geração na alta